PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS
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LEI PAULO GUSTAVO -CONSULTA PÚBLICA

24/10/2023
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PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA LEI PAULO GUSTAVO

(N. 195-2022)

 

A Prefeitura Municipal de Anhumas abre a Consulta Pública destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.

O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

O município de Anhumas recebeu o valor de R$ 58.806,91 (Cinquenta e oito mil, oitocentos e seis reais e noventa e um centavos), que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).


Como parte obrigatória da Lei, o município atende a legislação, lançando esta consulta pública.

 

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil.

 

Para responder ao formulário, basta clicar no link abaixo. Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessário o lançamento de editais no município, onde projetos poderão ser contemplados, se selecionados.

 

Link do formulário da consulta pública: https://encurtador.com.br/hjJOQ


Informações: 

Endereço: Rua José Lopes Martins, s/n

Horário de funcionamento: das 7h30 às 11h30 - 13h às 17h

Telefone:(18) 99739-8724

E-mail para contato: culturaeturismoanhumas@gmail.com 

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